Prefeitura de Bernardino Batista e Ministério Público definem medidas para volta às aulas presenciais

Nesta terça-feira (16), aconteceu uma audiência virtual entre a Secretaria de Educação e Ministério Público, através da Promotoria de Justiça de São João do Rio do Peixe, sobre o andamento do retorno às atividades presenciais nas escolas da rede municipal de ensino.

Estiveram presentes na reunião, a Drª. Ana Luiza Braun Ary, promotora de justiça da Comarca, e, representando o município de Bernardino Batista, participaram os secretários de Educação e Saúde, Glício Freire e Ruth Rany, o assessor jurídico do município, Dr. Airton Abrantes, e a Coordenadora Pedagógica, Professora Karla Samara.

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Para manter o combate à pandemia da Covid-19 e evitar a contaminação de alunos, professores e demais integrantes da Rede Municipal de Educação de Bernardino Batista, ajustaram as seguintes medidas:

1- A necessidade da continuidade das atividades presenciais nas escolas do município;

2 – A necessidade de conscientização dos pais/estudantes sobre a obrigatoriedade da participação/frequência dos estudantes nas aulas presenciais que estão acontecendo nas escolas (duas vezes semanalmente/3 horas diárias);

3 – A obrigatoriedade do uso de máscaras no ambiente escolar, ônibus e demais espaços públicos, conforme decreto acima, e também a higienização das mãos.

4 – Que os pais/responsáveis dos estudantes que se recusarem ao retorno das atividades presenciais (não mandando o estudante para a escola), serão responsabilizados judicialmente. Nestes casos, serão tomadas as medidas administrativas e criminais cabíveis.

A Secretaria de Educação apela a todos para observância dessas medidas e continuidade de outras já tomadas para a manutenção da saúde de toda população.

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