Patos e Santa Terezinha têm menos de dez dias para implementar Fundo da Pessoa Idosa
Os TACs são oriundos de inquéritos civis instaurados
Mãos idosas (imagem ilustrativa)
As prefeituras de Patos e de Santa Terezinha, no Sertão da Paraíba, deverão implementar as medidas necessárias para a operacionalização e funcionamento do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, conforme compromisso firmado pelos gestores dos dois municípios com o Ministério Público da Paraíba.
O município de Patos tem até 15 de outubro para editar o decreto e Santa Terezinha deve encaminhar o projeto de lei para criação do Fundo da Pessoa Idosa até 16 de outubro.
De acordo com o representante do MPPB, “diante do aumento da população idosa e de sua atual expectativa de vida, torna-se urgente e indispensável que o Município concretize o seu dever legal de garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas públicas que permitam o envelhecimento saudável e em condições de dignidade (Artigo 9, da Lei 10.741/03)”.
O Fundo Municipal da Pessoa Idosa é um instrumento de captação, repasse e aplicação de recursos que financiarão algumas dessas políticas. Os TACs são oriundos de inquéritos civis instaurados pelo promotor de Justiça de Patos, Elmar Thiago Pereira de Alencar.
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