VÍDEO: Gestores que não publicam a arrecadação do trânsito podem ser penalizados, alerta coronel da PM
Coronel Moura alertou que é uma obrigação dos gestores públicos disponibilizar nas páginas online dos órgãos de trânsito o que se arrecada com multas, Zona Azul etc.
Gestores que não disponibilizam publicamente informações sobre receitas e despesas do trânsito podem ser penalizados por órgãos de controle, alerta o Coronel Moura, da Polícia Militar, que atua no trânsito há mais de 30 anos.
No programa Olho Vivo, Coronel Moura disse que é uma obrigação dos gestores públicos disponibilizar nas páginas online dos órgãos de trânsito o que se arrecada com multas, Zona Azul etc. e qual o destino que está sendo dado a esses recursos.
“O órgão de trânsito tem que ter na página do órgão a receita arrecadada e a destinação. Se não tiver isso, é complicado, o prefeito pode ser responsabilizado, sim”, frisou o policial.
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No caso das receitas e despesas da Superintendência Cajazeirense de Transportes e Trânsito (CSTRANS), as pessoas podem consultar no Portal da Transparência do órgão, que é alimentado mensalmente, segundo informou o superintendente João Vitor.
O superintendente acrescentou que a SCTRANS teve as contas de 2017 e 2018 aprovadas por unanimidade pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), cumprindo rigorosamente com as obrigações previdenciárias.
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