Advogado sousense fala sobre as principais propostas de mudança no novo Código de Processo Penal
Ele falou sobre as possíveis mudanças nos casos dos crimes praticados contra o patrimônios sem violência
O advogado Ozael Fernandes em seu comentário no quadro Direto ao Ponto da TV Diário do Sertão desta semana falou das propostas para reforma e substituição do Código de Processo Penal.
Uma das possíveis mudanças destacadas por Ozael foi a que o delegado de polícia não mais vai remeter o inquerito diretamente para o juiz e sim para o promotor de justiça que é o titular da ação penal.
A segunda proposta de mudança que Ozael destacou em relação ao código penal é nos casos dos crimes praticados contra o patrimônios sem violência, mesmo após oferecimento da denuncia, vai possibilitar a parte fazer uma composição de danos coma as vítimas:
“Furtou um celular sem violência no valor de R$ 2 mil, mas, se a vítima for indenizada e receber esse valor integral o processo será automaticamente arquivado. Isso vai constar no código de processo penal, porém, vai impor uma modificação no código penal no que diz respeito aos crimes praticados contra o patrimônio sem que haja violência”, destacou.
DIÁRIO DO SERTÃO
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