VÍDEO: advogado sousense destaca importância do tribunal do júri: “É a maior expressão da democracia”
A constituição federal estabelece que a primeira característica do tribunal do júri é a soberania de suas decisões:
O advogado sousense Ozael Fernandes, em seu comentário no Direto ao Ponto da TV Diário do Sertão desta semana, falou sobre a importância do tribunal do Júri.
De acordo com o artigo 5°, inciso 37 da constituição federal, estabelece como a primeira característica do tribunal do júri é a soberania de suas decisões:
“Nem o Supremo Tribunal Federal pode condenar alguém que foi absolvido pelo tribunal de júri. Daí a importância do júri popular que julga os crimes dolosos contra a vida, consumados ou tentados e além disso os crimes correlatos. Sou um defensor intransigente do tribunal do júri que é a maior expressão realmente da democracia e a possibilidade do cidadão participar dos julgamentos no âmbito do poder judiciário”, destacou Ozael.
Tribunal do Juri (foto: CNJ)
Dessa forma, o Tribunal do Júri significa um mecanismo do exercício da cidadania e demonstra a importância da democracia na sociedade. Isso porque o órgão permite ao cidadão ser julgado por seus semelhantes e, principalmente, por assegurar a participação popular direta nos julgamentos proferidos pelo Poder Judiciário.
DIÁRIO DO SERTÃO
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