Prefeitura municipal de Bernardino Batista realiza 8ª conferência Municipal de Assistência Social

O tema central intitulado “Direito do povo com financiamento público e participação social” foi debatido na VIII conferência

A Prefeitura municipal de Bernardino Batista, através da Secretaria de Assistência Social e cidadania juntamente ao Conselho Municipal de Assistência Social, realizou nessa sexta-feira (27), a sua 8º Conferência Municipal da Assistência Social com o tema Assistência Social: um direito do povo com financiamento público e direito social como uma forma de protesto e resistência à regressões. Na programação esteve a divisão dos três eixos temáticos: Assistência Social: direito do povo; Financiamento Público e SUAS com participação social a serem levados para a edição estadual e a escolha dos delegados e suplentes. O evento aconteceu no auditório da secretaria municipal de Educação e contou com a participação de representantes do poder executivo, legislativo e sociedade civil.
Entende-seque as Conferências cumprem a função de aprimorar a Política de Assistência Social e Garantia de Direitos em todos os níveis de Proteção Social e essa última teve o intuito de protestar os últimos acontecimentos do cenário político a saber: reforma da previdência, cortes de recursos na educação e Assistência Social.

Assim como já assegurada em lei, a Conferência Municipal de Assistência Social deve ocorrer a cada quatro anos, porém essa última se antecedeu e adiantou dois anos, em virtude das propostas e trâmite que ameaçam os direitos dos cidadãos pertencentem ao público que vive em situação de vulnerabilidade. Sendo que foi um espaço de mobilização para a participação social previsto da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), e a Norma Operacional Básica do SUAS – Sistema Único de Assistência Social (NOB/SUAS 2012). A lei preconiza esses eventos como uma instância para avaliação da política de Assistência Social local, bem como a participação popular para a construção de novas diretrizes.

Durante o evento, a secretária de Assistência Social Glaucia Egidio, destacando justamente o difícil momento que a Assistência Social está vivenciando, apesar de ser um direito de todos, disse ter ficado satisfeita com a participação não só da população, mas, principalmente, dos usuários dos serviços sócio assistenciais do município. “Fiquei muito feliz com o resultado, com a composição das pessoas, porque de fato nós atingimos nosso público. Isso foi importante porque, dentro da conferência, a proposta é justamente fazer uma participação paritária entre gestão pública e sociedade civil para que eles possam também participar dessas articulações, desses debates e ações. Precisamos fortalecer, buscar as propostas reais para as necessidades deles, dentro do contexto social deles, já que eles são os usuários dos serviços e dos programas sócio assistenciais”, comentou a secretária.

O tema central intitulado “Direito do povo com financiamento público e participação social” foi debatido na VIII conferência

Após as declarações da secretária,Beatriz Batista Psicóloga e Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), falou sobre a delicada fragilidade que da política de assistência social e as ameaças que os usuários estão vivenciando com a a tentativa de abolir estratégias de enfrentamento da pobreza e combate a desigualdades sociais que é um responsabilidade do Estado compensar essa população de menor poder socioeconômico, que durante muito tempo foram privadas de seus direitos algo retificado desde a Constituição de 1988; enfatizou ainda que durante a análise do quadro de repasse financeiro para a Assistência Social foi percebido o corte contínuo desde janeiro que possibilita uma redução de 68% nos próximos 10 anos. Portanto, a Conferência é um símbolo de luta.

O tema central intitulado “Direito do povo com financiamento público e participação social” foi debatido na VIII conferência

O tema central intitulado “Direito do povo com financiamento público e participação social” foi debatido na VIII conferência através de palestra proferida pela coordenadora do CRAS e Assistente Social Verônica Maria Pereira, que conduziu a discussão destacando a atual conjuntura sociopolítica do país que afeta por vez o funcionamento eficaz da política local por se tratar de recursos Federais, ainda destaca a importância da conscientização do povo em saber que a política acontece e deve ser realizada com êxito por se tratar de um direito conquistado e constitucional, fato que se opõe ao antigo assistencialismo, baseado em favores, o direito surge como obrigação do Estado. Na oportunidade apresentou o declínio de recursos Federais que o município enfrenta.

O tema central intitulado “Direito do povo com financiamento público e participação social” foi debatido na VIII conferência

No ato, também aconteceu as divisões de grupos divididos nos três eixos: Assistência Social: direito do povo; Financiamento Público e SUAS com participação social e em seguida a apresentação das propostas. Por fim, a escolha de delegados para a conferência estadual.

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Da Assessoria

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