Ministério Público recomenda que Prefeitura da região de Cajazeiras realize concurso público

Ministério Público da Paraíba. (Foto: Krystine Carneiro/G1)

O Ministério Público recomendou a Prefeitura Municipal de Monte Horebe, na região de Cajazeiras, Sertão do estado, que realize concurso público e evite contratações temporárias por excepcional interesse público.

A recomendação foi expedida na quarta-feira (27) e publicada no Diário Eletrônico, na quinta-feira (28).

Sendo assim, a Prefeitura terá que revisar todos os atos administrativos praticados desde a abertura de um concurso público, deferido inicialmente por ordem judicial, que teve o processo iniciado em 2016, mas foi suspenso judicialmente por irregularidades no edital.

De acordo com o promotor de Justiça em substituição, Fernando Andrade, medidas como o envio de projetos de lei à Câmara de Vereadores para tratar da contratação por excepcional interesse público e a criação de novos cargos que devem ser preenchidos por concurso.

O MP também solicitou ao legislativo, a apreciação de projetos de lei que dispõem sobre Plano de Cargos e Salários de Servidores e a realização de concurso público no município com urgência.

DIÁRIO DO SERTÃO

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