Após denúncia, Tribunal de Contas do Estado suspende licitação de prefeitura no Sertão da Paraíba
De acordo com o TCE, a medida cautelar foi devida a constatação de irregularidade após denúncia registrada no órgão.
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O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba suspendeu nesta quarta-feira (27), a licitação na modalidade “Tomada de Preços”, da prefeitura de Coremas, no Sertão da Paraíba.
De acordo com o TCE, a medida cautelar foi devida a constatação de irregularidade após denúncia registrada no órgão questionando a licitação da gestão da prefeita Francisca das Chagas Andrade (Chaguinha-PDT).
O tribunal alegou que a continuidade do certame licitatório pode trazer prejuízos insanáveis às atividades da administração, pois a prefeitura não esclareceu as dúvidas suscitadas em relação à lisura do procedimento competitivo.
O TCE solicitou que a prefeita e o presidente da comissão de licitação fossem citados para apresentar defesa quanto a exigência de certidão emitida pela Sudema, ausência de projeto básico e executivo de orçamento detalhado em planilhas que expressem a composição de todos os seus custos unitários e envio da licitação correspondente às despesas realizadas no montante de R$ 25.280,00 (vinte e cinco mil, duzentos e oitenta reais) com serviços prestados no roço de matos nas estradas municipais pela Empresa Obrapan Empresa de Limpeza e Conservação Urbana.
DIÁRIO DO SERTÃO
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