Ex-prefeito de São João do Rio do Peixe declara que contas reprovadas pelo TCE foi uma ‘falha processual’
“Esse primeiro julgamento não interfere na minha elegibilidade, já que o recurso de reconsideração tem efeito suspensivo sobre o acórdão”, disse ele.
Após a reprovação das contas de 2012 pelo Tribunal de Contas do Estado, o ex-prefeito de São João do Rio do Peixe, José Lavoisier Dantas (PP), explicou que os itens que geraram a reprovação decorrem de documentos que não foram analisados pela auditoria, por falha processual.
Segundo o ex-prefeito, os conselheiros entenderam que pelo fato de poder impetrar Recurso de Reconsideração e resolveram dar prosseguimento ao julgamento mesmo sem a auditoria ter analisado os documentos que sanariam em completo as irregularidades.
“Esse primeiro julgamento não interfere na minha elegibilidade, já que o recurso de reconsideração tem efeito suspensivo sobre o acórdão. Permaneço plenamente elegível”, declarou ele.
Na decisão, o TCE impôs débito de R$ 32,5 mil por gastos insuficientemente comprovados, despesas não licitadas e utilização de recursos financeiros em obras públicas alheias à natureza do Fundeb, de onde provieram.
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