MPF cobra providências no transporte escolar na PB

O Ministério Público Federal na Paraíba (MPF), realizou reunião, na última sexta-feira (25), para cobrar providências aos órgãos responsáveis sobre a regularização do transporte escolar da rede pública estadual. O transporte de estudantes em veículos de carga somente será admitido se o gestor municipal justificar a sua necessidade, comprovando a inviabilidade de contratação de ônibus (provando licitações desertas, isto é, sem candidatos) ou que o itinerário a ser servido é intransitável para ônibus comuns.

Essas obrigações foram estabelecidas no artigo 16 da Resolução nº 10 de 2008, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O estado tem o prazo de 60 dias, para comprovar o cumprimento da obrigações mencionadas, apresentando a minuta a ser utilizada nos convênios que serão celebrados a partir do ano que vem.

Prazo
Já o Detran tem o prazo de 90 dias, prorrogáveis mediante solicitação justificada, para realizar vistoria em todos os veículos utilizados para o transporte escolar nos seguintes municípios: Alhandra, Baía da Traição, Mamanguape, Itapororoca, Pitimbu, Pedras de Fogo, Sapé, Lagoa de Dentro, Santa Rita, Areia, Boa Vista, Esperança, Matinhas, Pedra Lavrada, Tavares, Várzea, Cajazeiras, Brejo da Cruz, Catolé do Rocha, Souza, Triunfo, Vista Serrana. Caberá ao DER fiscalizar o transporte escolar nas rodovias estaduais, encaminhando, em 90 dias, informação sobre os veículos que forem identificados em situação irregular, em especial veículos de carga utilizados em transporte escolar.

O transporte de alunos já ocasionou vários acidentes na Paraíba. Na segunda-feira (29) aconteceu um acidente envolvendo aproximadamente 40 crianças, na PB-400, próximo ao município de Conceição, no sertão do estado. Já em 23 de maio de 2006, 13 estudantes morreram e outras 15 pessoas ficaram feridas na colisão entre um caminhão “pau de arara”, que transportava estudantes, e um ônibus. O procurador da República Duciran Farena anunciou que irá investigar as condições do transporte escolar no município de Conceição.

Da Redação
Com informações da assessoria do MPF

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