Prefeitura de Uiraúna afasta concursados atendendo determinação judicial
A decisão afeta cerca de 118 servidores aprovados no concurso e pode prejudicar atendimentos básicos. A Prefeitura através da Procuradoria do município, já deu entrada junto ao TJ com agravo judicial
A Prefeitura de Uiráuna baixou na última quinta-feira(29), portaria 112/09, atendendo uma determinação do Juíz Dr. Rosini Amorim Bastos, em uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Estadual, que determinou em caráter liminar, o interrompimento de novas nomeações e o afastamento temporario dos concursados aprovados e classificados no útimo concurso público realizado pela Prefeitura.
A prefeita Dra. Glória Geane, atendeu a determinação judicial e efetuou o afastamento de todos os servidores que tomaram posse, após aprovação no concurso público , realizado pela empresa Consultec . A decisão atende a ação Civil Pública com pedido de Tutela Antecipada movida pelo MInistério Público Estadual.
A Prefeitura através da Procuradoria do município, já deu entrada junto ao Tribunal de Justiça da Paraíba com agravo judicial, contra a decisão da justiça, além de ter sido pedido também a recondireção da decisão do magistrado, que afastou 118 servidores concursados aprovados e que estavam execendo suas atividades profissionais.
Além de afastar os 118 servidores aprovados no concurso questionado pelo MP , o juiz Rosini Amorim Bastos também estabeleceu multa, diária, de dois mil reais, por pessoa, a ser cobrada da Prefeitura, em caso de descumprimento da liminar.
Segundo informações a Prefeitura poderá entrar em um caos administrativo haja visto que os servidores afastados por determinação da justiça, são servidores que atuam nas secretarias de Saúde, Educação e Infra-Estrutura, ambas com serviços essenciais para a população.
JOSELITO FEITOSA
Da Redação do Diário do Sertão
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