Justiça de Cajazeiras manda Prefeitura pagar ACS

Após vários meses de espera, os Agentes Comunitários de Saúde(ACS) da Prefeitura de Cajazeiras receberam nesta terça-feira(17), seus vencimentos referente ao mês dezembro de 2008. A determinação foi do Ministério Público Estadual . O pagamento dos ACS, recém contratados através de concurso público, estavam creditados na conta da Prefeitura Municipal desde os mês de dezembro, e por determinação da Secretaria da Fazenda e da Procuradoria Geral do Município, os servidores não recebiam seus vencimentos.

Com a liberação do pagamento do mês de dezembro, os servidores receberam seus contra-cheques e nesta quarta-feira(18), já estarão entrando mais uma vez na Justiça para garanti o recebimento do mês de novembro de 2008, que foi trabalhado e até o momento ainda não foi recebido.

Conforme constatamos no site do Ministério da Saúde, os recursos para o pagamento dos Agentes Comunitários de Saúde, estão sendo repassados mensalmente pelo órgão para todos os servidores, até mesmo os contratados no último concurso público. Segundo os dados mensalmente são transferidos para o pagamento do Piso de Atenção Básica Variável(ACS) R$ 81.340,00.

Diante das evidências os ACS pretendem também entrar na Justiça para garantir o pagamento dos meses de janeiro, fevereiro e março, período este em que os mesmos estão asfastados por força do Decreto Municipal, e mesmo assim a Prefeitura Municipal está recebendo mensalmente os repasses do Governo Federal, tendo em vista a secretaria de saúde ter informado ao Ministério da Saúde o aumento no número de Agentes Comunitários de Saúde em cajazeiras.

Da Redação do Diário do Sertão

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