Juiz intima prefeitura de Cajazeiras para audiência sobre "processo dos barracos"
Nesta audiência as partes Ministério Público e Município de Cajazeiras poderão fazer uma composição amigável acerca do assunto requerendo sua homologação judicial.
Na manhã desta sexta-feira(18), atendendo a um pedido do Dr. Leonardo Cunha Lima de Oliveira, Promotor de Justiça Curador de Cajazeiras, o Dr. Judson Kíldere Nascimento Faheina, Juiz de Direito em substituição na 4ª Vara, marcou, através de despacho, para o próximo dia 31 de março de 2009, às 13h35 no Fórum local, uma audiência preliminar, de caráter conciliatório e saneador, nos autos da Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público contra o Município de Cajazeiras-PB, que pede a desobstrução de calçadas e logradouros públicos, processo popularmente conhecido como “Processo dos Barracos”.
Nesta audiência as partes – Ministério Público e Município de Cajazeiras – poderão fazer uma composição amigável acerca do assunto requerendo sua homologação judicial.
Caso não haja acordo, de logo o processo será sanado, uma espécie de análise preliminar acerca dos pressupostos processuais, legitimidade, e designado nova audiência de instrução e julgamento para uma data futura, onde poderão ser ouvidas testemunhas, caso haja necessidade, culminando com uma sentença judicial.
Fonte: Blog da 4ª Vara de Cajazeiras
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