Senador Eunício Oliveira diz que PEC das Domésticas irá beneficiar 7 milhões de trabalhadores

Ao encaminhar voto favorável à Proposta de Emenda à Constituição (PEC 66/12), que estende os direitos trabalhistas aos trabalhadores domésticos, o líder do PMDB, Senador Eunício Oliveira, disse que o avanço significa o resgate de uma antiga dívida social para com milhões de brasileiros, muitos dos quais, ainda trabalham na informalidade, completamente à margem dos direitos e das garantias trabalhistas e previdenciárias.

“A iniciativa garante tratamento isonômico a uma profissão tão digna e importante para as famílias brasileiras. Essa proposta favorecerá a cerca de sete milhões de brasileiros, sendo que destes, 93%são mulheres”, informou. 

A matéria obteve aprovação unânime no segundo turno de votação e será promulgada na próxima terça-feira (02), como informou o presidente do Senado, Renan Calheiros. 

O texto prevê, entre outros direitos, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), seguro desemprego, adicional noturno, hora-extra, salário família e jornada de 44 horas semanais.

As mudanças valem para babás, caseiros, motoristas particulares e diaristas que trabalham na mesma casa pelo menos três vezes por semana.

ASCOM

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