Band é condenada a pagar indenização de R$ 1,1 milhão à Xuxa

Xuxa receberá uma indenização de R$ 1,1 milhão de reais da TV Bandeirantes, segundo nota publicada pelo site do Superior Tribunal de Justiça ontem quarta-feira (8). A emissora foi condenada a pagar o valor após decisão da terceira turma do STJ que jugou indevida a exibição de fotos em que a apresentadora aparece nua no extinto programa "Atualíssima", apresentado por Leão Lobo e Rosana Hermann, em 2008. As fotos foram publicadas por uma revista masculina antes de Xuxa se tornar apresentadora de programas infantis.

A Band já havia sido condenada em primeira instância a pagar uma multa de R$ 4 milhões à Xuxa. Ao recorrer, um novo valor foi fixado: R$ 1 milhão por danos materiais e R$ 100 mil por danos morais. Ao recorrer novamente do valor ao Superior Tribunal de Justiça, a terceira turma de juízes da instituição rejeitou a pretensão e reafirmou a decisão do TJRJ.

O Superior se baseou na decisão do Tribunal que afirma não poder cercear o exercício do direito de informação jornalística e a liberdade de manifestação do pensamento, garantidas na constituição. Entretanto, estes direitos não devem ultrapassar os limites de direito de imagem de outros cidadãos.

Em nota oficial, a Band comenta que ainda cabe recurso: "A decisão não é definitiva e existe recurso pendente de julgamento no Supremo Tribunal Federal".

Xuxa, que recentemente completou 50 anos, está namorando o ator Junno Andrade. A apresentadora também começou a usar assiduamente o Facebook e até gravou um vídeo para os fãs que assinaram a página da loira.

MSN

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