VÍDEO: ”Droga é ruim e nós a condenamos”, diz ministro Barroso após STF fixar em 40g porte de maconha
Ministro disse que o Tribunal não é a favor do consumo da maconha, mas que a votação é importante para combater o tráfico e o abuso de entorpecentes no país
O presidente Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso , fez um discurso nesta terça-feira (25), no final do julgamento que aprovou a descriminalização do porte da maconha para uso pessoal . Em sua fala, o ministro disse que o Tribunal não é a favor do consumo de drogas, mas que a votação é importante para combater o tráfico e o abuso de entorpecentes.
Barroso ainda ressaltou a importância do julgamento e disse que a Corte não está legislando.
“O plenário do STF, por unanimidade, considera que o consumo de drogas ilícitas é uma coisa ruim e que o papel do Estado é combater o consumo, evitar o tráfico e tratar os dependentes. Estamos apenas deliberando a melhor forma de enfrentar essa epidemia que existe no Brasil”, acrescentou.
Luís Roberto Barroso. Foto: Divulgação | SCO/STF | Andressa Anholete
Descriminalização
A descriminalização não significa e legalização da maconha no Brasil. Pela manifestação da maioria dos ministros que já votou, o porte de maconha continua como comportamento ilícito, mas as punições definidas contra os usuários passam a ter natureza administrativa, e não criminal.
Assim, na prática, os ministros do STF decidiram que o usuário pego com uma quantidade delimitada de maconha não está cometendo crime e será penalizado com base no artigo 28 da Lei das Drogas.
O artigo prevê penas alternativas, como advertência, medidas educativas e prestação de serviços à comunidade para quem compra, porta, transporta ou guarda drogas para consumo pessoal. Não há previsão de prisão ou restrição de liberdade.
DIÁRIO DO SERTÃO
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