VÍDEO: Renomado advogado esclarece dúvidas jurídicas sobre os impactos da pandemia na separação familiar

O convidado do programa Olho Vivo desta terça-feira (17) foi o renomado advogado e professor universitário especialista em Direito de Família, Dr. Hamilton Leal, que atua principalmente na região de São José do Rio Preto, no estado de São Paulo. Por vídeo, Dr. Hamilton tirou uma série de dúvidas a respeito dessa área do Direito que é fundamental para promover harmonia e justiça no seio familiar.

A princípio, Dr. Hamilton lamentou o fato de que a pandemia contribuiu para aumentar o número de casos de violência doméstica e separação entre casais, e isso resultou em uma grande demanda de ações judiciais relacionadas a pagamento de pensão alimentícia, guarda de filhos e disputa por heranças e benefícios previdenciários.

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No caso da guarda compartilhada, a Justiça tem que determinar a residência fixa da criança. Se ela ficar com a mãe, o pai deve pagar pensão alimentícia. Animais de estimação também entram nessa disputa de custódia, que também pode ser compartilhada.

Ao falar sobre pagamento de pensão, Dr. Hamilton Leal explica que pais que ficaram desempregados durante a pandemia não deixam de pagar, mas podem negociar com a mãe a redução do valor ou até mesmo a suspensão momentânea.

Ele ainda falou sobre mecanismos judiciais para garantir paternidade assumida e também sobre os direitos que os ‘órfãos da pandemia’ têm com relação a herança e pensão.

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