VÍDEO: Advogado analisa que a declaração de Bolsonaro sobre armar a população é ‘instigação à guerra’

Entre as várias declarações polêmicas do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) durante a reunião ministerial cujo vídeo foi divulgado publicamente após autorização do ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), destaca-se a fala em que Bolsonaro defende armar a população, alegando que seria para evitar uma ditadura.

No Brasil, o porte de arma é regido pela Lei 10.826 de dezembro de 2003, conhecida como Estatuto do Desarmamento, que determina que o direito a posse de arma é restrito a quem comprove necessidade.

O porte de arma é proibido em todo o território nacional, salvo casos específicos, como profissionais que necessitam de armamentos para o exercício de suas funções: agentes de segurança pública, membros do Exército ou funcionários de empresas privadas de segurança.

Para o advogado Izaac Tavares, a declaração do presidente Jair Bolsonaro sobre o assunto “é um posicionamento divergente da cultura que estamos querendo colocar na nossa sociedade, que seria uma sociedade de paz. Isso é uma instigação à guerra, ao conflito, que levaria a população em massa a se autodestruir”.

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O advogada analisa que armar a população significa que o Estado não está ou não quer cumprir com seu dever de garantir a segurança pública.

“A partir do momento que o Estado dá livre arbítrio para que a própria população armada faça sua autodefesa, dizendo assim ‘o Estado não vai mais fornecer aparato suficiente, vocês que estão armados que se protejam’, passa a designar um poder que é dele, de amenizar situações, e aumenta mais ainda a confusão entre a própria população”.

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