Causando polêmica, 60,4% dos brasileiros aprovam PEC 241; entenda como funcionará!

Denúncia de aumento de impostos (Foto: Divulgação)

Uma pesquisa divulgada essa semana, mostrou que 60,4% dos brasileiros aprovam a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241 que limita a expansão dos gastos públicos. Para 40,9% dos entrevistados, a resposta foi “sim”. Desse total, 60,4% se declararam favoráveis à proposta e 32,5% contrários. Um grupo de 7,1% não sabia ou não queria responder.

Os dados foram coletados entre 13 e 16 de outubro por meio de 2.002 entrevistas realizadas em 137 municípios. A pesquisa foi feita em 25 universidades federais e nas cinco regiões do país. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais com 95% de nível de confiança.

O texto da PEC 241 foi aprovado no último dia 13, na Câmara dos Deputados, por 366 votos favoráveis e 111 contrários.

O que é a PEC 241?

A PEC 241 propõe que, a partir de 2017, as despesas primárias da União fiquem limitadas ao que foi gasto no ano anterior corrigido pela inflação. Ou seja, em 2017, a despesa em termos reais (isto é, descontada a inflação ocorrida em 2016) ficará igual à realizada em 2016. Por sua vez, em 2018, o limite anual será o teto de 2017 acrescido da inflação, em 2017. E assim por diante, enquanto a PEC estiver em vigor.

O objetivo é conter a expansão da despesa pública primária que, no período 2008-2015, cresceu, anualmente, em média, 6% acima da inflação. O controle da expansão da despesa primária é fundamental para reduzir a despesa financeira, pois permite ao governo financiar sua dívida com uma taxa de juro menor. De fato, ao buscar adequar suas despesas às receitas auferidas, o governo sinaliza para os detentores de títulos públicos que os valores contratualmente estipulados nesses títulos serão honrados, possibilitando menores taxas na negociação de novos títulos públicos.

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