PEC 47 que reduz repasses as Câmaras será votada

O plenário do Senado Federal votará no dia 19/05 a proposta que trata da diminuição dos repasses para as Câmaras Municipais (PEC 47/2008). A matéria que já foi aprovada pela CCJ na semana passada é o terceiro item da pauta para a próxima semana.

A PEC 47 tem sua origem na PEC 333/2004, bem como a PEC 20/2008 que já foi aprovada, devendo ser promulgada já na próxima semana caso o plenário do senado aprove a PEC dos repasses. Essa foi a promessa do Presidente da Câmara Michel Temer, o que significa possibilidade de não votação do Recurso 240/2009, já que Temer tem respaldo jurídico e político para promulgar a PEC 20 também conhecida como PEC dos vereadores.

Da Redação do Diário do Sertão
Com Ascom Senado

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