VÍDEO: Advogado explica projeto que obriga estabelecimentos a prestarem auxílio a mulher em situação de risco
Decreto prevê que donos de bares, restaurante e determinados eventos tomem providências quando evidenciada qualquer tipo de violência contra a mulher
Nesta segunda-feira (07), completam 17 anos da criação da Lei nº 11.340, a Lei Maria da Penha, e o advogado Valdeci Filho, em sua coluna semanal Direto ao Ponto, falou sobre o Agosto Lilás, mês de conscientização ao combate à violência contra a mulher, e detalhou o novo decreto nº 399/2023.
“O decreto tem em seu escopo a questão da proteção das mulheres fora do ambiente doméstico, ou seja, nos bares, restaurante e determinados eventos, onde obriga o proprietário a tomar as providências quando evidenciada a violência contra a mulher, desde assédio, tentativa de estupro, tentativa de homicídio”, falou o advogado.
O projeto é de autoria do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN) e obriga bares, restaurantes, casas noturnas e de eventos a adotar medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco.
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Segundo Valdeci, desde 2021, no estado do Ceará, falava-se sobre o ‘drink da penha’, onde mulheres poderiam pedir o drink no bar quando estivessem em situação de risco e receberiam ajuda do estabelecimento.
“De lá para cá muitos estados adotaram, através de lei estadual, tal medida protetiva. Houve muito avanço, a legislação está atenta, as autoridades estão atentas”, completou o colunista.
O advogado lançou ainda um questionamento para a sociedade: “O que levou os homens, os machos, a tamanha violência contra mulher?”.
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