VÍDEO: Advogado alerta sobre operação “Pente Fino” do INSS que visa cortar benefícios

Na coluna semanal Direitos e Deveres do programa Diário News da TV da Rede Diário do Sertão, o advogado Gil Trazinasso falou sobre a portaria 2965, publicada no último dia 22 de setembro de 2022, Diário Oficial da União, que fala a respeito do “pente fino no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social” com objetivo de sanar os benefícios que estejam irregulares.

“O INSS com essa portaria propõe fazer a maior revisão da história desses benefícios. Então, através dessa portaria os benefícios que estejam com irregularidades serão sanados”, afirmou o advogado.

Nas definições desta portaria está estabelecida toda a revisão no que tange a documentação ou em relação a alguns benefícios que deverão passar por uma reavaliação de perícia. Estão a frente dessas revisões dois grupos de beneficiários, os por incapacidade temporária conhecidos por ‘auxílio doença’, principalmente os que a seis meses não fazem a revisão. Além do BPC LOAS (Benefício de Prestação Continuada, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social), que estejam por mais de dois anos sem passar por uma perícia médica.

Conforme o jurista, o INSS tem passado por vários problemas referente ao gerenciamento e fazer esse pente fino vai acabar sobrecarregando ainda mais essa demanda que já é bastante exaustiva.

Pensando nisso, foram identificados alguns critérios para a organização da estrutura de avaliação dessas irregularidades, bem como, o tempo de manutenção do beneficio e a prioridade para os com idade mais avançada.

O pente fino ainda não tem data prevista para ser iniciado, a portaria não deixa isso claro, apenas enfatiza que terá duração de 180 dias (seis meses).

“O que diante mão a gente já pede para que as pessoas que são agraciadas desses benefícios, principalmente do auxílio temporário, auxílio doença, e do BPC LOAS que estão exatamente enquadrados nesses critérios, principalmente do lapso temporal, é que elas já comecem a se organizar, preparar a sua documentação para futuramente não ter algum problema. Porque existe uma grande probabilidade, de que existindo algum tipo de irregularidade constatada pelo INSS, esses benefícios possam ser efetivamente suspensos. E não apresentado uma defesa ou não comparecimento a uma perícia solicitada pelo INSS esses benefícios eles num primeiro momento sejam suspensos e dentro desse prazo, não apresentado uma defesa, eles possam efetivamente serem cessados, criando aí para os beneficiários um grande problema”, frisou Trazinasso.

O ‘pente fino’ acontece para verificação de beneficio que estejam com irregularidades, visando manter a lisura de todos os beneficiários. Então, tendo a comprovação da necessidade do benefício não precisa se preocupar.

“Só ficar atento em relação a atualização dos seus dados cadastrais junto ao aplicativo do ‘meu INSS’ e deixar a documentação médica em dia para caso seja solicitado pelo INSS”, finalizou o advogado.

DIÁRIO DO SERTÃO

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