TCE reprova prestação de contas de Joca Claudino e responsabiliza ex-prefeita por débito de R$ 325 mil
O conselheiro enumerou as várias irregularidades que motivaram a emissão do parecer contrário, seguindo também o entendimento do Ministério Público de Contas
O Pleno do Tribunal de Contas do Estado, reunido em sessão ordinária híbrida, nesta quarta-feira (23), emitiu parecer contrário à aprovação das contas da ex-prefeita do município de Joca Claudino, Lucrecia Adriana de Andrade Barbosa. A ex-prefeita governou o município que fica na região de Cajazeiras, no Sertão da Paraíba, em 2014 e vai responder, solidariamente com fornecedores, por um débito de R$ 325.526,06, referente às irregularidades apontadas pela Auditoria do TCE. Cabe recurso.
Os membros do Colegiado, à unanimidade, acompanharam o voto do relator, conselheiro Renato Sérgio Santiago Melo. O conselheiro enumerou as várias irregularidades que motivaram a emissão do parecer contrário, seguindo também o entendimento do Ministério Público de Contas, entre as quais, o não cumprimento dos índices constitucionais em saúde e educação, excesso de pagamentos em obras de pavimentação de ruas e de gastos com combustíveis (04170/15).
O Tribunal de Contas do Estado realizou sua 2346ª sessão ordinária híbrida, sob a presidência do conselheiro Fernando Rodrigues Catão. Presentes os conselheiros Arnóbio Alves Viana, Fábio Túlio Nogueira e Antônio Gomes Vieira Filho. Também os conselheiros substitutos Renato Sérgio Santiago Melo e Antônio Cláudio Silva Santos. O Ministério Público de Contas esteve representado pela subprocuradora Sheyla Barreto Braga de Queiroz.
DIÁRIO DO SERTÃO
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