Câmara Federal aprova uso obrigatório de máscaras em todo o país com emenda do deputado Efraim Filho
O texto também obriga os órgãos públicos e as empresas autorizadas a funcionar durante a pandemia a fornecer aos funcionários máscaras de proteção individual artesanal e outros equipamentos de proteção
Câmara dos Deputados em Brasília-DF
O uso obrigatório de máscara já está em vigor em alguns locais. Mas, o Plenário da Câmara aprovou projeto que torna obrigatório o uso em todo o país. A proposta inicial previa multa de R$ 300 para quem descumprisse a norma, mas foi aprovada emenda do líder do Democratas Efraim Filho (PB) e o valor da multa será definida pelos estados e municípios.
“Quando dói no bolso, a população tende a respeitar. No Distrito Federal a multa é de R$ 2 mil. Então, acreditamos que não cabe ao Parlamento definir valor de multa para quem não usa máscara”, destacou em Plenário o deputado Luis Miranda (DF).
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Foi incorporado ao texto, emenda do líder que exige a realização de campanhas informando a necessidade do uso de máscaras de proteção pessoal e a maneira correta de seu descarte, obedecendo as recomendações do Ministério da Saúde.
O texto segue para votação no Senado Federal e será regulamentada pelo Executivo. Norma valerá enquanto durar a emergência em saúde pública relacionada ao novo coronavírus. Os recursos arrecadados com as multas deverão ser utilizados obrigatoriamente no enfrentamento à pandemia de Covid-19.
O texto também obriga os órgãos públicos e as empresas autorizadas a funcionar durante a pandemia a fornecer aos funcionários máscaras de proteção individual artesanal e outros equipamentos de proteção quando o estabelecimento funcionar atendendo ao público. O empregador também será multado na falta de máscara.
O poder público também poderá fornecer máscaras de proteção individual às populações vulneráveis economicamente para garantir o uso em todos os locais públicos e áreas comuns. A multa para os mais pobres será dispensada onde não houver distribuição gratuita de máscaras.
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