Empresa é condenada e terá que devolver R$ 1 milhão das inscrições do concurso de Sousa
Ainda segundo o MP, o valor terá correção em 1% ao mês.
A Fundação de Apoio à Pesquisa e à Extensão (FUNAPE) terá que devolver 1 milhão de reais à prefeitura Municipal de Sousa. A informação foi repassada pela Promotoria do Ministério Público Estadual da Paraíba de Sousa.
Ainda segundo o MP, o valor terá correção em 1% ao mês. Esse dinheiro é para devolver o valor pago das inscrições do concursados que não fizeram as provas do concurso que foi cancelado por recomendação do Ministério Público da Paraíba, em Sousa.
Irregularidades
Em 2013, foi constatado através do Ministério Público, através do Promotor Leonardo Quintans, que o certame realizado na administração de André Gadelha Neto (PMDB), não atendeu as regularidades do edital. Houve ilegalidade na dispensa de licitação para contratação da empresa organizadora do concurso, algumas inscrições foram homologadas com apenas o primeiro nome dos candidatos, houve deficiência na publicação dos atos do concurso, e também houve alterações injustificadas nas listas de inscritos anteriormente divulgadas.
Ainda em 2013, Leonardo Quintans, do MPPB de Sousa, ingressou com uma Ação Civil Pública com pedido de Liminar que pediu a suspensão definitivamente do contrato firmado entre a Empresa Funape e a Prefeitura de Sousa, bem como a suspensão do concurso público promovido pelo município.
O representante do Ministério Público também pediu o bloqueio do dinheiro pago pelos candidatos, para que o mesmo seja devolvido aos inscritos.
Relembre:
A Juíza Substituta da 7ª Vara da Comarca de Sousa, Luciana Celle, suspendeu na noite desta sexta-feira (19), a realização das provas do Concurso Público Municipal de Sousa, que seriam aplicadas no próximo domingo (21). Segundo a Juíza, as irregularidades constatadas podem resultar em prejuízos aos candidatos.
A magistrada afirmou que o Concurso Público está mantido, e que houve apenas a suspensão das provas. “Foi constatado através do Ministério Público que o certame não atendeu as regularidades do edital. Houve ilegalidade na dispensa de licitação para contratação da empresa organizadora do concurso, algumas inscrições foram homologadas com apenas o primeiro nome dos candidatos, houve deficiência na publicação dos atos do concurso, e também houve alterações injustificadas nas listas de inscritos anteriormente divulgadas”, disse a Juíza Drª Luciana Celle.
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