Promoção da mentira
Alcunhada de ‘a prostituta das leis’, tantas são suas mudanças a cada pleito, a chamada Lei Eleitoral (Lei n° 9.504/97), a ela somadas instruções, resoluções e normas complementares do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), entre outras, está longe de ser unanimidade de garantia da equidade nas eleições.
O que se espera de uma lei eleitoral? Que ela promova a equidade e garanta a lisura do pleito, correto? Ora, para que garanta uma disputa em igualdade de condições e limpa entre os concorrentes, essa lei precisa impedir ao máximo a prática eleitoral e potencialmente nefasta da mentira! Porque se não a coibir, de pouco valerão outros esforços.
Digo isso, a propósito de uma decisão do juiz da propaganda eleitoral de JP, José Ferreira Ramos Júnior, determinando que a candidata Cida Ramos (PSB) retire do seu guia eleitoral um vídeo com críticas do candidato a vice-prefeito Manoel Júnior (PMDB) às obras da Lagoa, realizadas por Luciano Cartaxo.
Vejam bem, tais considerações do vice peemedebista foram feitas ainda este ano, ou seja, há poucos meses, e portanto, dentro do período eleitoral, quando ainda pleiteava disputar a Prefeitura da capital pelo PMDB. Pergunto: ao unir-se a Cartaxo na condição de seu candidato a vice-prefeito, aquelas declarações dadas há meses se constituem em crime ou infração? Não, claro que não! São opiniões de um deputado federal. Como então proibi-las de serem expostas num guia eleitoral?
Como disse, a lei eleitoral precisa impedir ao máximo a prática eleitoral e potencialmente nefasta da mentira! E aí não podemos cobrar apenas da lei, mas também da justiça eleitoral, interpretadora daquela. Tanto quanto a lei, os srs. juízes eleitorais precisam trabalhar para que sua aplicação alcance primordialmente o objetivo de minimizar ao máximo o efeito de mentiras nas eleições.
Ora, data máxima vênia, a mim me parece que mentira, e cabeluda, é não permitir que o eleitor saiba o que pensam os que querem representá-lo. Que democracia estamos construindo se impedimos o povo de saber o pensamento dos políticos? Mas Manoel Júnior disse o que disse quando ainda era prefeito e não vice de Cartaxo, podem argumentar. E daí? Que ele diga que mudou de opinião! Problema dele. Mas proibir que se exiba uma fala, é permitir a mentira presente, escondendo o que até então se afirmava . Cadê a lisura?
Enfim, ficamos assim: para Manoel Júnior deputado federal ‘a CPI da Lagoa é um caso de polícia. É triste ver uma prefeitura envolvida em um processo desse com R$ 9 milhões de reais sendo investigados de desvio e/ou superfaturamento.” (http://www.paraiba.com.br/2016/04/08/56452-manoel–junior–afirma–que-cartaxo-nao-tem-consistencia-naquilo-e-critica–cpi-da-lagoa).
Já para Manoel Júnior candidato a vice-prefeito de Cartaxo a obra da Lagoa é um espetáculo, uma maravilha, uma verdadeira pintura que deveria entrar para o rol das sete maravilhas do mundo!
Proibir o povo saber o que os políticos dizem é contribuir com a ignorância política. É promover a mentira!
S O L T A S
*O golpe parlamentar, jurídico e midiático continua: primeiro tiraram a Dilma; ato contínuo tiraram quem tirou a Dilma, e agora é preciso aniquilar o Lula, seja com provas ou mesmo apenas convicção.
*Porque se não conseguirem inviabilizá-lo para a próxima disputa presidencial, Lula tem muitas chances de vitória e o golpe terá sido um fracasso. É essa a história recente (e triste) da política brasileira.
*Nesta campanha eleitoral registro o de sempre: babões, peditório, dr. sabe tudo, promessas, projetos…, enfim, o de sempre. Parece que nada mudou.
*Pesquisa do Ibope publicada recentemente pelo jornal O Estado de São Paulo, atestou que Ricardo Coutinho (PSB) é o governador mais bem avaliado do Brasil, com 61% de aprovação. Esse índice de aprovação é quase três vezes maior que a média do País (24%). Dos 26 governadores, 16 têm avaliação negativa nas principais cidades dos Estados que governam.
*Domingo é dia de notícia e informação. Domingo tem TREM DAS ONZE!
Fernando Caldeira
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