Morosidade judicial também no STF

De logo esclareço que não se questiona aqui a competência de seus membros, todos de notável saber jurídico. O que vimos questionar é a morosidade da mais alta corte de justiça do Brasil, para julgar.

Aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pela Presidente da República, a nova partilha dos royalties do petróleo teve sua constitucionalidade contestada através de Ações Diretas de Inconstitucionalidade promovidas pelo governos do Espírito Santo e Rio de Janeiro. E aí o problema: a concessão de medida cautelar a tais pedidos ocorreu dia 18 de março de 2013. Ou seja, faz dois anos e três meses que o que foi aprovado e sancionado está sub judice e não se sabe quando o STF irá se debruçar sobre o assunto e julgar.

E enquanto nada se decide no âmbito judicial, Estados e municípios vivem seus estertores em termos financeiros. De pires na mão, literalmente, governadores e prefeitos vivem de romaria à Brasília na tentativa de conseguir recursos para suas demandas.

Em linhas gerais a nova partilha nada mais é que a repartição mais equânime dos royalties oriundos da exploração petrolífera, que se dá em território e mar nacionais e, portanto, a toda nação pertence! E a todos pertencendo, entre todos devem ser partilhados seus bônus.

Só para se ter uma ideia do prejuízo dessa indefinição jurídica do STF sobre tal questão, a Paraíba deixou de receber entre abril de 2013 a dezembro de 2014 a bagatela de R$ 638 milhões, sendo R$ 211 milhões para as prefeituras e R$ 427 milhões para o Estado.

Agora vejam: um Estado do Nordeste, a região mais pobre do Brasil, com mais de 80% de seu território delimitado na região semiárida e, portanto, com graves problemas econômico-financeiro-sociais, pela demora do judiciário, é levado ao luxo de “abrir mão” de mais de meio bilhão de reais! 

Não é difícil compreender que algo está errado. O interesse coletivo, e principalmente público, deve estar acima de tudo. 

Se o que foi decidido pelo Congresso Nacional e sancionado pela Presidência da República tem base legal, que se proclame sua legalidade. Caso contrário, que se diga da sua inconstitucionalidade! Mas, acima de tudo, que se dê uma definição. 

Enquanto isso não acontece, os poucos que recebem a esmagadora maioria dos royalties, sorriem, em detrimento de esmagadora maioria dos estados e municípios brasileiros que, de pires na mão, feito zumbis, perambulam à espera de migalhas em Brasília!

S O L T A S

*Por falar em pires na mão, Ricardo Coutinho foi ao encontro do Ministro da Fazenda para dizer-lhe que a Paraíba está cumprindo com sua parte nas obras públicas, a espera de que o governo federal faça o mesmo. Caso contrário, muitas obras devem ser paralisadas.

* A implantação de diferenças salariais nos contracheques dos servidores do extinto Ipep, ainda não será feita como determinou a justiça. Cabe recurso e o Estado já avisou que vai recorrer!

*A União Brasileira de Municípios – UBAM, defende prorrogação dos atuais mandatos municipais por dois anos para que haja eleições gerais em 2018. “ninguém mais aguenta terminar uma eleição e começar outra logo em seguida”, revelou Leonardo Santana, presidente da entidade.

*Neste domingo, o Trem das Onze entrevista o pré-candidato a prefeito de Joca Claudinho, vereador Expedito Leite (PSB). 

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Fernando Caldeira

Jornalista profissional em diversas emissoras de rádio e jornais da Paraíba, atualmente é articulista do Gazeta do Alto Piranhas (Cajazeiras), produtor e apresentador do programa Trem das Onze, apresentado aos domingos pela Rádio Alto Piranhas, colunista dos portais diariodosertão, politicapb, obeabadosertao, canalnoite, e mantém na internet o portal www.fernandocaldeira.com.br

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