Justiça começa em casa

Conheço alguns colegas juízes que têm mais de 30 anos de Magistratura, são os primeiros na lista de antiguidade para o cargo de Desembargador, mesmo assim são (reiteradamente) preteridos por outros colegas com bem menos anos de Magistratura. Será que só o critério de merecimento explica essa situação injusta e desestimulante?

É muito bom assistir o país discutindo as causas da Justiça, cobrando eficiência e opinando sobre o que é certo e errado, mas seria muito bom também que o povo [cidadão] procurasse conhecer as entranhas do Poder Judiciário.

Otto Von Bismarck disse certa vez que: "Os cidadãos não poderiam dormir tranqüilos se soubessem como são feitas as salsichas e as leis". Eu fico a me perguntar, será que se o povo soubesse como se faz um Desembargador poderia dormir tranquilo?

Então alguém me explica com um Magistrado com quase 40 anos de serviços prestados à Justiça de seu Estado é preterido por outro com apenas 40 e poucos anos de vida? 

Qual o merecimento que faz o merecido ser alçado ao monte e o desmerecido ser mantido no vale?

O ministro Joaquim Barbosa (STF) já observou esse fenômeno e com propriedade afirmou: 

“Na maioria dos casos, não há merecimento algum. São escolhidos aqueles que têm mais trânsito político, digamos assim. Aqueles que são profissionais impecáveis, que só pensam em seus deveres funcionais ou em fazer Justiça, não são promovidos”

É muito triste ver um Magistrado dedicar toda sua vida ao Poder Judiciário e, ao chegar próximo ao cargo de Desembargador (ápice da carreira no Estado) ser preterido por Magistrados mais jovens. Só terá sua chance na antiguidade, um verdadeiro demérito ao trabalho de uma vida. 

O pior é ver que MUITOS não chegarão pelo critério de antiguidade, pois atingirão a idade limite para aposentadoria (70 anos) antes de chegar ao cargo final da carreira. Ou quando conseguem, passam poucos meses no cargo. Alguns POUCOS privilegiados, no entanto, com pouco tempo de carreira, chegam ao Tribunal ainda jovem e passarão quase uma vida como Desembargador.

Bom é ouvir os discursos de posse de um Desembargador. São reveladores para quem conhece o processo de escolha. Justificativa para o injustificável. 

Quando se trata de um desembargador escolhido por merecimento, as falas são de enaltecimento do eleito e, de forma subliminar, desmerecimento dos mais antigos que foram preteridos. 

Na posse dos escolhidos por antiguidade, os discursos soam insinceros. O empossando (escolhido compulsoriamente pela ordem de antiguidade e que por reiteradas votações, nunca recebeu sequer um voto) é cravejado de elogios e inclusive, de afirmações de que sempre foi um bom juiz e "merecedor" da promoção!(?)

O curioso é que a composição dos tribunais, segundo sua construção jurídica, deve privilegiar a experiência. A escolha de juízes mais jovens, em detrimento de juízes experientes, conforma-se com essa pretensão do legislador?

Muitos são os que dão a vida pela profissão e recebem o demérito de serem preteridos por alguns poucos privilegiados que receberão vida longa nos tribunais.

Justiça se faz em casa. É mais justo que os mais experientes tenham sua carreira reconhecida e, logo após, seja a vez dos jovens merecidos. A inversão desses valores promove a injustiça e essa não é a missão do Judiciário.

É chegada a hora de acabarmos com o critério de merecimento para as promoções no Poder Judiciário. O merecimento que faz acepção de pessoas não merece, mas desmerece!

Como afirmou outrora o Min. Joaquim Barbosa, "Penso que seriam necessárias medidas bem radicais para combater a corrupção no Judiciário. Por exemplo, precisamos de uma reforma radical na estrutura da carreira da magistratura para suprimir ou mitigar o peso da política na promoção dos juízes”.

Essa mudança depende de duas atitudes, uma de postura Administrativa (Ética), que compete ao próprio Tribunal, votando no mérito dos mais antigos e uma segunda, de postura Legislativa (legal), de decisão do Congresso Nacional, acabando com o critério de merecimento para promoção.

Em definitivo, portanto, é preciso que os nossos parlamentares ajudem a fazer Justiça com a Justiça!

Pelo fim do critério de merecimento e que todos sejam juízes desde a assunção até a última promoção!

Campina Grande 23 de setembro de 2013

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Edivan Rodrigues

Juiz de Direito, Licenciado em Filosofia, Professor de Direito Eleitoral da FACISA, Secretário da Associação dos Magistrados da Paraíba – AMPB

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