Juiz ladrão devolve dinheiro

No dia em que assumiu o cargo de corregedor do Conselho Nacional de Justiça, o ministro do Superior Tribunal de Justiça, Francisco Falcão, disse que sua nova missão é “Tirar as maçãs podres que existem no Poder Judiciário. A maioria dos juízes é de pessoas boas, mas temos uma meia dúzia de vagabundos que precisamos tirar”. Vagabundos e corruptos. Empossado em 6 de setembro, Falcão substituiu a ministra Eliana Calmon, aquela corregedora mão de ferro que denunciou a existência de “bandidos escondidos atrás da toga”, cobrando punição severa para juiz corrupto, vendedor de sentença e outros desvios de conduta no exercício da função judicante. Não prendeu nenhum, é verdade, mas deixou processos em andamento, apesar da resistência passiva de Tribunais estaduais, resultante do espírito de corpo recorrente no Poder Judiciário.

O ministro Francisco Falcão tem perfil bem diferente do de Eliana Calmon. Discreto, filho de magistrado, ele conhece também por vivência própria o funcionamento do Judiciário, esperando-se dele a continuidade do destemido trabalho de sua antecessora no CNJ. A gente torce para que se processem, julguem e condenem os delinquentes abrigados sob a toga para vender sentenças e outros trambiques perniciosos à sociedade, à harmonia social, aos bons costumes, à democracia brasileira, aliás, democracia frágil e dependente de magistrados severos na aplicação das normas jurídicas. E o mais importante: juízes que adotem medidas corretivas, rotineiramente, e não apenas de maneira eventual tal como se fez com o juiz Nicolau dos Santos Neto, o famoso juiz Lalau, que extrapolou todos os limites da decência ao avançar nos recursos públicos quando supervisionou a construção do Tribunal Regional do Trabalho, em São Paulo.

O juiz Lalau foi condenado em 2005 por desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro. Parte significativa da grana surrupiada foi depositada em bancos da Europa e Estados Unidos e, agora, passados tantos anos, começa a retornar aos cofres do Tesouro. Verdade? Isso mesmo. Devolver dinheiro roubado é tão raro que a gente até põe em dúvida! Antes mesmo da condenação daquele juiz, autoridades brasileiras suíças rastrearam suas contas e as de sua esposa, e descobriram que, entre 1991 e 1994, ingressaram naquele país quase sete milhões de dólares, através de agência do Banco Santander, em Genebra. Essa movimentação seria parte do esquema de lavagem de dinheiro, que agora volta ao Brasil depois de 12 anos de investigação judicial, assegurado o direito de defesa exercido com total liberdade pelo juiz Nicolau dos Santos.

O processo chegou ao fim. Demorou foi concluído. Falta tão somente percorrer os trâmites burocráticos inerentes às leis suíças e internacionais para termos, pelo menos, um pedaço do fruto da ladroagem daquela “maçã podre”. Cerca de R$ 14 milhões serão repatriados ao Tesouro Nacional, de onde saíram para edificar o TRT de São Paulo e se perderam, criminosamente, no meio do caminho… Muitos outros fundos sumiram em trilhas e veredas da administração pública brasileira. Até aqui em Cajazeiras, como se sabe pela divulgação de ações judiciais em pleno curso. Grande parte da grana roubada jamais retornará aos cofres públicos, porém, é um grande alento saber do sucesso alcançado pela Justiça no caso do juiz Nicolau dos Santos.
 

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Edivan Rodrigues

Juiz de Direito, Licenciado em Filosofia, Professor de Direito Eleitoral da FACISA, Secretário da Associação dos Magistrados da Paraíba – AMPB

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