Impeachment é golpe?

Por Fernando Caldeira

A reposta à pergunta título deste artigo é: não e sim!

Impeachment não é golpe quando, para sua consecução, o Congresso Nacional segue e obedece os trâmites legais expressos na Lei 1.079/50 e notadamente na Constituição Federal, em seu artigo 85.

Explico: para impedir (impeachment) um Presidente de continuar governando, tem que e provar que o mesmo tenha cometido ou um crime de cunho penal (roubo, assassinato, etc), ou um crime de responsabilidade. E, para este existir, é preciso o Presidente atentar contra: art. 85 CF – 
I. a existência da União;
II. o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos Poderes constitucionais das unidades da Federação;
III. o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais;
IV. a segurança interna do País;
V. a probidade na administração;
VI. a lei orçamentária;
VII. o cumprimento das leis e das decisões judiciais. 

Pergunto: Dilma matou? Dilma roubou? Dilma atentou contra algum dos incisos do artigo 85 da Constituição? Lembrem-se: provas, é preciso provas. Como aliás, em todo e qualquer julgamento!

Bem, como a Presidenta não matou, não roubou nem cometeu crime de responsabilidade, pelo menos não há provas disso, falar em impeachment é atentar contra a norma legal. E, a partir deste ponto, aí sim, o impeachment vira golpe, porque torna-se um ato meramente político sem nenhum embasamento jurídico-legal.

E mais: qualquer cidadão brasileiro pode solicitar a abertura de processo de impeachment, desde que apontando com prova algum crime cometido, seja ele penal (o qual deve ser enviado ao SFT) ou de responsabilidade (que deve ir para o Congresso Nacional). 

Assim, por favor, quem tiver prova de algum crime cometido por Dilma Rousseff, cumpra seu dever cidadão, e apresente essa(s) prova(s) ou ao STF ou ao CN. O Brasil agradece! Fora disso, é golpe. E disso o Brasil não precisa! 

S O L T A S

*Em 2018, dizem, o deputado Jeová Campos (PSB) pode encontrar novas pedras no caminho da reeleição à Assembleia Legislativa da Paraíba.

*Com a nomeação do dep. Trócolli Júnior para seu secretariado e consequente ascensão de Olenka Maranhão à ALPB, o PMDB fica ainda mais próximo a Ricardo Coutinho (PSB), relegando o também deputado Manoel Júnior a quase absoluto isolamento.

*O PSB agora está na oposição ao governo Dilma Rousseff, mesmo com posição contrária de seus três governadores, entre eles Ricardo Coutinho (PB).

*Com a tal delação premiação de Francisco Justino, tem gente que não consegue mais dormir no sertão paraibano. Haja sonífero!

*Neste domingo (27) tem Debates Populares no TREM DAS ONZE com Zé Maria Gurgel, Rivelino Martins, Mariana Moreira, Adalberto Nogueira de padre Francivaldo Nascimento.

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Fernando Caldeira

Jornalista profissional em diversas emissoras de rádio e jornais da Paraíba, atualmente é articulista do Gazeta do Alto Piranhas (Cajazeiras), produtor e apresentador do programa Trem das Onze, apresentado aos domingos pela Rádio Alto Piranhas, colunista dos portais diariodosertão, politicapb, obeabadosertao, canalnoite, e mantém na internet o portal www.fernandocaldeira.com.br

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