Empresas privadas podem comprar vacinas?

Vacinação dos profissionais de saúde, veterinários e agentes funerários com 60 anos ou mais de idade, que estam na ativa, na Clínica da Família Estácio de Sá, na região central da cidade. O município do Rio de Janeiro ampliou hoje (27) o público-alvo da campanha de vacinação contra a covid-19.

Por Alexandre Costa

A discussão começou a tomar corpo em fins do ano passado com o questionamento se o setor privado poderia custear e adquirir vacinas contra a COVID-19 e aplicar em todos seus colaboradores? O tema suscitou um dilema ético: Por que somente trabalhadores do setor privado teriam este vital beneficio em detrimento de outras camadas da população brasileira? Um debate desta envergadura seria salutar com toda sociedade logo nos primeiros dias de janeiro na busca de uma solução justa, rápida e eficaz para enfrentamento da pandemia.

Ao invés disso, o que ocorreu? O Congresso Nacional, através de suas excelências, deputados e senadores simplesmente mantiveram o recesso parlamentar no mês de janeiro, foram para casa, ignorando a maior emergência sanitária de todos os tempos, abandonando e postergando irresponsavelmente pautas inadiáveis como a volta do auxílio emergencial; da prorrogação PRONAMPE-Programa Nacional de Apoio às Microempresas e empresas de Pequeno Porte; do BEm-Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, todos imprescindíveis para preservação das empresas e manutenção dos empregos e manter a economia funcionando.

Ações importantes para o enfrentamento da COVID-19 remontam ao fim do ano passado, mas que somente agora, na primeira semana de março, foram discutidas, aprovadas e tornadas leis e dentre elas, o PL 534/21 (aguardando sanção presidencial) que permite, além dos estados e municípios, as empresas privadas a adquirir, distribuir e aplicar vacinas mediantes normas e controles da ANVISA.

Em relação ao setor privado a aquisição de vacinas fica condicionada ao cumprimento de algumas exigências: Em uma primeira etapa, as empresas ficam obrigadas a doar integralmente (100%) ao SUS, todas as suas doses compradas enquanto estiver em curso a vacinação dos grupos prioritários definidos pelo Ministério da Saúde. Na segunda etapa, após a conclusão da vacinação de todos os grupos prioritários, as empresas doarão das vacinas compradas, 50% ao SUS e os outros 50% poderão distribuir de forma gratuita aos seus colaboradores e diretores. Uma medida importante, que já vem tarde, para suporte aos pífios números de vacinados no país.

A conta da desídia congressual chegou na última quarta-feira (3) com números estarrecedores. Foram 1840 vidas ceifadas, o maior número diário de mortes em 24 horas, estados colapsados de norte a sul do país com pessoas morrendo dentro de ambulâncias aguardando atendimento. Um quadro dantesco que tem a vacinação em massa como a única perspectiva de reversão para essa tragédia.

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Alexandre Costa

Alexandre José Cartaxo da Costa é engenheiro, empresário, especialista em Gestão Estratégica de Negócios pela Universidade Potiguar, diretor da Fecomercio PB, presidente da CDL de Cajazeiras e membro fundador efetivo da Academia Cajazeirense de Artes e Letras (Acal).

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