Direito como invenção
Coluna de Mariana Moreira
Os liberais estufam o peito e gritam aos quatro ventos que o princípio basilar da vida moderna é o direito de todos de ir e vir.
Esse argumento aparece com recorrência em tempos de pandemia e isolamento social. Vozes fascistas apregoam que ninguém pode ter, sob qualquer argumento, seu direito de livre trânsito limitado.
Ora, essas vozes travestidas de democráticas emergem pretensamente inocentes como se o exercício de direitos e prerrogativas individuais não sofressem as limitações e restrições determinadas por cenários e contextos de motivação econômica, social, religiosa, étnica.
Como é universal o direito de ir e vir quando dividimos espaços em acesso restrito de elevadores sociais e de serviço?
Como vivenciamos o direito de ir e vir para todos se negros e pobres já trazem, desde o nascimento, o vaticínio e a sentença de que serão, naturalmente, “abordados” e classificados como marginais, meliantes, vagabundos, desordeiros, indisciplinados? Classificações que, ferindo de morte o universal direito de ir e vir, se naturalizam e passam a compor argumentos, tratados e proposições defensoras de uma ordem e de uma convivência pacífica e respeitosa. Ordem e convivência que somente é possível quando os subalternos, os insubordinados, os inconvenientes são domados ou, mesmo eliminados.
Como vivenciamos o direito de ir e vir quando os espaços trazem fronteiras e limites estabelecidos pelas relações de gênero?
Fronteiras e limites que definem o que é ser feminino e o que é ser masculino e, este último atributo gozando da prerrogativa de supremacia sobre corpos, vontades e vidas.
Assim, em tempos de pandemia, quando a excepcionalidade se apresenta como ordem do dia e impõe que a defesa da vida vai além do meu direito individual de circular “livremente”, inclusive, ameaçando contaminar de morte, indistintamente, a todos, a reflexão sobre direitos e prerrogativas individuais assume relevância visceral. Ou seja, direitos e prerrogativas, sejam individuais ou coletivos, não são códigos genéticos que transmitimos para as gerações futuras. Mas, invenções de nossas práticas politicas, culturais, econômicas, sociais.
Invenções que, históricas, não são permanentes e universais, mas trazem as marcas, cores e contornos de como nos configuramos, como humanos, nas ações, interações e formatações com outros humanos e como o meio que nos abriga, acolhe e alimenta.
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