VÍDEO: João teme que projeto de deputada pombalense que altera prazo do ICMS torne o Estado ‘inviável’

O governador da Paraíba João Azevêdo (Cidadania), em entrevista no programa Olho Vivo, falou que a Assembleia Legislativa ainda está discutindo o Projeto de Lei de autoria da deputada Pollyanna Dutra (PSB) que altera o prazo para cobrança de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).

Conforma justifica a deputada, o Projeto de Lei é uma maneira de amenizar os impactos da crise financeira aprofundada pela pandemia do novo coronavírus nos comerciantes paraibanos.

O governador disse que o PL está sendo avaliado, mas alertou que é inviável para o Estado qualquer projeto que reduza ainda mais a receita, e que se for necessário poderá haver ajustes no texto-base.

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João Azevêdo respondeu ainda que o Estado já tomou medidas para postergar por 90 dias o pagamento de ICMS para todas as empresas incluídas no Simples; postergar também a certidão negativa (inclusão no SPC e Serasa) e a não inclusão de dívida ativa para empresários.

“Da mesma forma que os empresários, por estarem com as lojas fechadas, têm uma queda na sua receita, o Estado tem uma queda brusca na sua receita de ICMS, de todos os impostos”, disse o governador. “Qualquer projeto que venha na direção de reduzir mais ainda essa receita, vai tornar inviável o próprio Estado”, justifica.

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