O ex-presidente da Câmara Municipal de Areia de Baraúnas, Edmilson Veras de Araújo, pela prática de nepotismo, consistente na nomeação de um filho para o cargo comissionado de tesoureiro
Ele alegou que o seu genro e sua filha são funcionários públicos municipal, e nada impedia que fossem nomeados para o exercício de cargo em comissão ou função gratificada, situação que não configura nepotismo
O recurso de apelação teve preliminar rejeitada e, no mérito, foi negado provimento, por unanimidade
O Tribunal de Justiça da Paraíba ainda determina pagamento de pensão a contar a partir do óbito até a data em que a vítima do acidente completaria 65 anos
Eles são denunciados de envolvimento em uma operação policial que resultou na morte do empresário, Gefferson Moura no sertão da Paraíba, em março deste ano
Geffeson Moura, 32 anos, foi morto a tiros durante abordagem feita por um delegado da Polícia Civil, um investigador e um policial militar que estavam tentando cumprir um mandado de prisão em Santa Luzia-PB contra um traficante
O juiz auxiliar da Presidência, Giovanni Porto, responsável pela pasta de precatórios, explicou que o Tribunal de Justiça tem envidado esforços no sentido de orientar as pessoas a não caírem em golpes
Segundo o relator, o fato de o aparelho ortopédico não estar presente nas listagens oficiais de substâncias essenciais não isenta o poder público de fornecê-lo diante do risco de danos à saúde de um paciente
A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) foi proposta pela Câmara Municipal de Belém do Brejo, sob o argumento de que a competência para a elevação do subsídio dos secretários municipais é do Poder Legislativo municipal
O juiz diretor do Fórum, Natan Figueredo Oliveira, disse que está sendo providenciado o suporte necessário para que as sessões do Tribunal do Júri voltem a ocorrer de forma segura