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Postagens que contém a tag: “trabalho análogo à escravidão”

DIREITO | 02/03/2023 19:23

VÍDEO: Vereador gaúcho que praticou xenofobia contra o povo baiano não será punido criminalmente, diz advogado

O jurista explicou que no Brasil, o vereador é detentor da imunidade parlamentar, e mesmo tendo agido de forma desrespeitosa, ele é resguardado perante a CF quanto às suas opiniões, palavras e votos, expostos na Casa Legislativa


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