A decisão liminar monocrática foi do desembargador José Ricardo Porto. Agora caberá aos pais dos alunos a escolha de colocar o filho para assistir as aulas de forma remota ou presencial.
A cerimônia foi transmitida pela internet e realizada de forma híbrida, com alguns desembargadores na sede do TJPB e outros de maneira remota para evitar a disseminação do coronavírus.
O documento extingue o cargo de Auxiliar Judiciário e 264 cargos de Técnicos Judiciários. Também transforma 150 cargos de Técnico Judiciário em Técnico Judiciário em Tecnologia da Informação.
A ação foi proposta pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Belém do Brejo do Cruz contra a Lei Municipal nº 741/2020, que dispõe sobre o aumento da remuneração dos secretários municipais e outros cargos comissionados.
Serão disponibilizados os serviços do Centro de Audiência Virtual (Ceav) e do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), possibilitando o atendimento da população local.
Entre as penalidades estão a suspensão dos direitos políticos por três anos, pagamento de multa civil de dez vezes o valor da atual remuneração percebida no cargo de Prefeito de Uiraúna.
A instalação do PATJ na cidade é resultado de uma parceria firmada entre o TJPB, por meio da Comarca de São José de Piranhas e a Prefeitura Municipal de Bonito de Santa Fé.
Além dele, outras duas pessoas também foram presas e cada uma deve cumprir mais de 18 anos de prisão
O relator do processo foi o desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, que ao analisar o caso entendeu que as condutas praticadas implicaram em dano ao erário
Conforme os autos, após inspeção realizada na EEEF Coronel Joaquim Matos, foram detectadas diversas irregularidades