No habeas corpus, o relator do caso, juiz convocado Manoel Gonçalves Dantas de Abrantes, levou em consideração a inexistência de antecedentes criminais contra a mulher
A empresa de ônibus está sendo condenada a indenizar a passageira em R$ 70 mil por danos morais. O acidente aconteceu em janeiro de 2012 e à época, além de perder os dois filhos, a passageira ficou em estado grave
A decisão foi tomada em referência ao crescente número dos casos de violência contra a mulher, no Estado da Paraíba
Conforme o Pleno do TJ, o fato em discussão é de 2020, e além disso, nos exercícios de 2018, 2020 e 2021, o gestor teria admitido servidores públicos contra expressa disposição de lei
A ação, movida pelo MPPB, aponta que a gestora nomeou uma pessoa para o cargo de secretária de Administração, sendo que sua função era na verdade, desempenhada indevidamente pelo seu primo, que não podia exercer tal mister por ser aposentado
O Tribunal de Contas determinou a devolução dos valores recebidos que equivale a R$ 18.666,67. À época o gestor era vice-prefeito e segundo ele, recebeu as verbas de boa-fé
O anúncio foi feito no Diário da Justiça e o afastamento passa a ser contabilizado a partir do último dia 24
O desembargador João Benedito da Silva esteve reunido com vários juristas na sede do Fórum Ferreira Júnior em Cajazeiras. Dentre outras atividades, houve a autorização para licitação da construção de novo Fórum na cidade
Em tese, o prefeito teria efetuado várias contratações temporárias por excepcional interesse público. O acordo com o MPPB seria a previa extinção da pena, caso o gestor pagasse 25 salários mínimos a instituições filantrópicas e rescindisse todos os contratos
O juiz Hermeson Alves Nogueira, diretor do Fórum de Cajazeiras, explicou que o prédio que abriga o órgão na cidade é muito antigo e apresenta diversos problemas estruturais