Quanto a recorrer da decisão do Tribunal, ele explicou que é possível, mas adiantou que é bem difícil haver uma reviravolta. O ministro do TCU ressaltou que sendo inelegível, o prazo é de 8 anos para o político ter seus direitos de volta
Não houve divergência entre dados das urnas e resultados das eleições
Silvinei Vasques se aposentou três dias após ser exonerado
O Plenário analisou as circunstâncias em que a pensão deve deixar de ser paga, ratificando deliberação ocorrida em 2016
A decisão foi tomada em julgamento realizado na última terça-feira, dia 3, tendo sido o Acórdão publicado nesta quinta-feira (05).
Gestores podem ser considerados inelegíveis para as próximas eleições. João Pessoa e Campina Grande lideram cidades com mais gestores reprovados no estado.
No mês passado o TCU divulgou uma lista de políticos paraibanos com contas rejeitadas.
A lista Tribunal de Contas da União constam 1.569 nomes de ex-prefeitos e ex-gestores que deverão ser barrados na "Lei da Ficha Limpa"
Para o ministro Walton Alencar Rodrigues, relator do processo, o pagamento de quaisquer honorários de advogados com tais recursos constitui ato ilegal, ilegítimo e antieconômico.
As decisões também foram encaminhadas ao Ministério Público Federal para que acionem os gestores na Justiça. Eles ainda vão ser notificados das condenações.