Muitos dos pontos destacados no relatório demonstram que a prefeitura tem realizado investimentos acima do exigido em áreas como saúde e educação
“Esse primeiro julgamento não interfere na minha elegibilidade, já que o recurso de reconsideração tem efeito suspensivo sobre o acórdão”, disse ele.
O ex-prefeito ainda foi imposto débito de R$ 32,5 mil por gastos, despesas não licitadas e utilização de recursos em obras públicas alheias ao Fundeb.
O responsável pela sustentação oral de defesa foi o Contador, Advogado e diretor técnico Roberto Lacerda.
O prefeito cumpriu integral e exemplarmente a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Constituição Federal, obedecendo os princípios da legalidade. Confira!
Doze contas oriundas de Prefeituras e cinco de Câmaras Municipais compõem, em meio a outros processos, a pauta de julgamentos do Tribunal de Contas.
O processo nº 4.246/15, sob relatoria do conselheiro Nominando Diniz, contém 1.023 páginas
O relator do processo foi o conselheiro André Carlo Torres, em sessão ordinária, na manhã desta 3ª feira (23).
Houve aplicação da multa de R$ 7.882,17 aos então gestores da Secretaria de Saúde de Cajazeiras e o relator solicitou responsabilização individual. Confira!