À prefeitura de Sousa, permanece também a determinação constante da decisão singular, expedida no último dia 8 no processo nº 19890/18, para suspender o procedimento licitatório que destinou R$ 3,1 milhões para a compra de combustíveis.
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Haverá, também, o julgamento das contas de 2015 da Secretaria de Estado de Representação Institucional.
O prazo para entrega da documentação se expirou na quinta-feira passada, 31 de agosto.
Para o ministro Walton Alencar Rodrigues, relator do processo, o pagamento de quaisquer honorários de advogados com tais recursos constitui ato ilegal, ilegítimo e antieconômico.
O levantamento foi realizado pela equipe de Auditoria de Gestão da Informação do TCE-PB. Somadas, essas licitações envolvem R$ 129 milhões.
O prazo para entrega da documentação se expirou na segunda-feira passada, 31 de julho.
Foram endereçadas alertas a 54 Prefeituras, duas Câmaras Municipais e um ao Governo do Estado.
A entidade defende recursos extraordinários do governo federal para que as prefeituras possam construir aterros e instalarem usinas de lixo.
O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba reuniu na manhã desta sexta-feira (24), os prefeitos e vice-prefeitos dos 223 municípios do estado.