De acordo com a denúncia, os gastos obscuros são com exames médicos e aquisição de medicamentos nos anos de 2017 e 2018, período em que a ex-gestora era prefeita
Em ofício a todos os gestores com data desta segunda-feira (3), o presidente da Corte informou que a prorrogação atende à recomendação feita pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon)
O presidente do TCE-PB, conselheiro Nominando Diniz, confirmou participação no evento que terá como tema: ‘Visão do TCE-PB sobre Controle Interno e a Nova Lei de Licitações e Contratos’
Pelo o acordo, será elaborado um plano de trabalho observando a Política de Segurança da Informação no âmbito da Polícia Rodoviária Federal
O Tribunal de Contas determinou a devolução dos valores recebidos que equivale a R$ 18.666,67. À época o gestor era vice-prefeito e segundo ele, recebeu as verbas de boa-fé
As recomendações são em relação às despesas com festividades, que não podem comprometer investimentos em educação, saúde, assistência social, previdência e folha de pagamento, entre outros
Filho natural de Princesa Isabel, cidade do Sertão da Paraíba, Nominando afirmou em seu discurso que que promover a transparência pública será um compromisso da sua gestão.
A partir da decisão do TCE-PB, o parecer será encaminhado à Assembleia Legislativa, a quem compete julgar as contas do governo em definitivo, como prevê a Constituição Estadual
Viana votou pela emissão do parecer técnico contrário à aprovação das contas de João , pela aplicação de multa ao governador pelas irregularidades, no montante de R$ 5 mil, além de prazo de 30 para seu efetivo recolhimento.
O TCE-PB aplicou ainda multa de R$ 10,8 mil à ex-prefeita e encaminhará peças dos autos ao Ministério Público do Estado e à Receita Federal