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Um dos pontos que chama atenção é a possibilidade de participação de restaurantes localizados fora do município, o que pode representar um desafio logístico no fornecimento contínuo das refeições
A nomeação de Alanna Galdino como conselheira do TCE, que inicialmente parecia ser uma mera articulação política, ganhou contornos jurídicos ao ser suspensa por uma decisão judicial e em seguida ser retomada por meio de liminar
Ele lembrou que o TCE elaborou resolução interna e termos de ajustamento de conduta com órgãos público e estabeleceu o limite máximo de 30% de contratados temporários em relação ao número de servidores efetivos
Fábio Nogueira ressaltou a importância de dar continuidade ao trabalho desenvolvido pelo TCE-PB ao longo dos anos.
O jornalista falou sobre a vaga para Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), que será indicada pela ALPB. Ele lembrou que a comunicação deve acontecer ainda esta semana quando o Tribunal oficializa a aposentadoria compulsória do Conselheiro afastado, Arthur Cunha Lima
O relatório do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) foi divulgado nesta semana – referente ao mês de abril
Ao todo, segundo o órgão, até abril deste ano, já são 44 cidades paraibanas com contratações bem acima do número de servidores efetivos
Na lista constam 923 registros, com um total de 376 gestores públicos. Em alguns casos, os registros se referem a mais de uma prestação de contas reprovadas em diferentes exercícios financeiros envolvendo o período de 01 de janeiro de 2016 a 10 de junho de 2024
O parecer contrário às contas de Queimadas decorreu do voto vista, emitido pelo conselheiro Arnóbio Viana, que após analisar os autos, acompanhou o posicionamento do relator, conselheiro André Carlo Torres Pontes
Ele explicou que as prefeituras possuem um limite de até 54% da receita corrente líquida para gastar com servidores contratados, comissionados e efetivos, percentual que não inclui até então, os valores gastos com empresas terceirizadas, fato gerador de pauta no TCE