A decisão foi tomada por maioria, com os ministros Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Luiz Fux acompanhando o voto da relatora Cármen Lúcia, que negou o recurso da defesa do sacerdote
Deputado do PL pediu extensão do benefício a esse grupo
Caso começou a ser julgado pelo STF a partir de ação do Solidariedade
Ele entendeu não haver irregularidades na decisão que confirmou penas
Os policiais encontraram na residência do investigado, artefatos para a construção de bomba caseira, além de “bilhetes confirmando as suas intenções violentas”. O fato aconteceu na quarta-feira (26), mas só foi divulgado pela PCDF neste sábado (1º)
O agente especial aposentado da Polícia Federal do Brasil disse que tal atitude do Supremo "é uma porta escancarada para descriminalização e até mesmo a liberação de todas as outras drogas"
O placar foi de 52 votos a 18. Eram necessários 49 votos favoráveis. Com a aprovação, agora o texto segue para a Câmara, onde também precisa ser votado em dois turnos
Conforme o jurista, um juiz não pode julgar quando ele tem aproximação das partes envolvidas no processo
Na petição inicial, assinada pelo advogado-geral da União, André Mendonça, e pelo presidente Jair Bolsonaro, o governo federal alegou que tais restrições seriam “excessivas e desproporcionais”, além de violarem liberdades fundamentais, como os direitos de locomoção e de desempenho de atividade econômica
Ação questionava regras diferentes para estados e municípios receberem repasses com repatriação de recursos no exterior não declarados à Receita