MPPB recomenda a cinco prefeituras da região de Cajazeiras que serviços essenciais não devem parar
A promotoria esclareceu que o Decreto Estadual 40.304/2020 estabelece, em seu artigo 3º, §3º, as atividades que, em nenhuma hipótese, poderão ser prejudicadas por serem essenciais e, por isso, expediu a recomendação.
