No dia 05 de dezembro, o procurador do município, Sergio Cunha, garantiu que a verba para pagar os salários dos servidores referentes ao mês de dezembro de 2020 já estava na conta.
Sergio Cunha, garantiu que a verba para pagar os salários dos servidores públicos municipais de Cajazeiras referentes ao mês de dezembro de 2020 já está na conta
Além de Sousa e Cajazeiras, os municípios de Alhandra, Montadas e Mamanguape também foram incluídas na representação do Ministério Público de Contas assinada por três procuradores.
De acordo com a Procuradoria-Geral do Município (Progem), Adelmar Régis, o reajuste fere a Lei de Responsabilidade Fiscal, o chefe do Executivo Municipal não pode sancionar lei que resulte no aumento de despesa com pessoal nos 180 dias finais de mandato.
Para o jornalista, os políticos de oposição deveriam denunciar ao Ministério Público da Paraíba sobre o aumento, já que foi mais de 50%.
O Projeto de Lei de número 16/2020 que propôs o aumento dos salários foi aprovado em 30 junho desse ano, durante sessão remota. Dos 15 vereadores que votaram a favor, apenas um votou contra, Rivelino Martins (PSB).
Além deles os 17 secretários de primeiro escalão terão salários de R$ 9 mil, que ao todo vai custar aos cofres públicos um montante de R$153 mil, mês.
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