Ele explicou que as prefeituras possuem um limite de até 54% da receita corrente líquida para gastar com servidores contratados, comissionados e efetivos, percentual que não inclui até então, os valores gastos com empresas terceirizadas, fato gerador de pauta no TCE
O presidente enviou ao Congresso Nacional medida para garantir que o pagamento do Fundo de Participação dos Municípios este ano não seja menor que o liberado em 2022 para as Prefeituras
O maior valor fica com a cidade de Patos, que recebeu nesses três meses o montante de R$ 19.070.685,86
Ao todo, são 89 agentes públicos, sendo cinco promotores de Justiça do MPPB, cinco auditores da CGU, cinco auditores do TCE/PB, oito auditores da Sefaz e 66 policiais civis e militares na operação
De acordo com dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o decêndio é 15,24% maior do que o mesmo repasse de janeiro de 2021, considerando os efeitos da inflação no período
Considerando o total da amostra, 197 municípios (9,7%) disseram ter criado legislações para tornar a vacinação obrigatória, enquanto 1.740 (86,1%) não adotaram medidas para tornar o procedimento compulsório
Os 16 municípios do Vale do Piancó receberam juntos R$ 5.849,386,09.
Os valores foram creditados nesta sexta-feira (09), referente o primeiro repasse do mês de abril de 2021.
Cajazeiras foi a cidade que recebeu maior valor do segundo repasse do mês de março de 2021.
Até o momento, 20 Câmaras Municipais já receberam Alertas do TCE-PB por atraso no envio de informações