STF confirma decisão sobre porte de maconha para uso pessoal
Quantidade fixada é 40 gramas para diferenciar usuários de traficantes
Quantidade fixada é 40 gramas para diferenciar usuários de traficantes
Autor do projeto, o deputado Delegado Palumbo afirma que a medida tem como objetivo desestimular o consumo de drogas ilícitas, especialmente em áreas de uso coletivo e próximas a instituições públicas
O delegado do Grupo Tático Especial (GTE) da polícia civil, Carlos Seabra, também falou sobre as penas de portar ilegalmente uma arma de fogo. Veja!