Governo publica portaria com regras para prova de vida do INSS
A Portaria nº 1.408 apresenta algumas situações (atos, meios, informações ou bases de dados) que passarão a ser consideras válidas como prova de vida
A Portaria nº 1.408 apresenta algumas situações (atos, meios, informações ou bases de dados) que passarão a ser consideras válidas como prova de vida
Na liminar, Barroso entendeu que a medida onera as empresas e deveria ter sido feita por meio de lei formal
A homologação foi publicada na edição desta quinta-feira (17) do Diário Oficial; próximo passo é enviar a decisão para o comando da Aeronáutica