Postagens que contém a tag: “nova lei”

AGORA É LEI | 06/12/2023 15:46

VÍDEO: Na Paraíba, consumidores estão proibidos de exigir que entregadores subam até a porta do apartamento

A nova lei diz que entregadores só devem subir caso recebam gorjeta, mediante acordo com consumidores, ou caso queiram para clientes com necessidades especiais

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AGORA É LEI | 08/11/2023 18:39

VÍDEO: Governo do Estado sanciona lei que proíbe condenados por racismo a assumirem cargos públicos na Paraíba

De autoria do deputado George Morais, a lei foi sancionada e publicada no Diário Oficial do Estado

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BOA NOTÍCIA | 12/04/2021 20:07

Lei muda regras para usuários solicitarem embarque e desembarque nos ônibus na Paraíba

O projeto de Lei 70/2021 foi apresentado pelo deputado Wilson Filho (PTB) no dia 9 de março e foi sancionado pelo governador João Azevêdo (Cidadania).

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