Tribunal de Contas ‘condena’ ex-prefeita da região de Cajazeiras a devolver quase R$ 400 mil, além de multa de mais de R$ 7 mil
O TCE estipulou prazo de 60 dias para que a ex-prefeita faça a devolução dos valores determinados pelo órgão.
O TCE estipulou prazo de 60 dias para que a ex-prefeita faça a devolução dos valores determinados pelo órgão.
Se entrar em vigor, nova regra só vale se o agente de trânsito tiver como consultar as informações do motorista e do veículo na hora da abordagem
Jogador havia sido condenado a 21 meses de cadeia por fraude fiscal na Espanha
O relator do recurso, o juiz Breno Wanderley, acompanhou o parecer do Ministério Público Eleitoral pela aplicação da multa.
Então candidato pelo PRTB, político afirmou que 'órgão excretor não reproduz' e associou homossexualidade à pedofilia e doenças mentais
Erazo foi julgado por agressão, depois de Luiz Flávio ter relatado na súmula da partida uma "luta corporal" do zagueiro com Kannemann
Os servidores foram acusados de propaganda eleitoral irregular em redes sociais e abuso de poder político, uma vez que ocupavam funções públicas.
Acordo de delação com a Procuradoria-Geral da República previa que 20% seriam devolvidos à União
Raimundo Lira propõe incluir a penalidade na CLT - Decreto-Lei 5.452/1943. O projeto estabelece que os valores arrecadados com as multas sejam revertidos em favor da Justiça do Trabalho.
Música que possa ser ouvida do lado de fora do automóvel vai render cinco pontos na carteira e multa de R$ 127,69